Termos de uso

Termos e Condições de Uso - pg88

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à pg88. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software operada pela PG88 Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda., empresa devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da marca pg88, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas, bem como com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Escopo dos Serviços

A pg88 funciona como uma plataforma multifuncional de entretenimento, oferecendo serviços de download, distribuição e acesso a softwares e conteúdos digitais. A PG88 Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. atua como facilitadora tecnológica, não garantindo que todos os softwares de terceiros estejam livres de erros, embora envide esforços para manter a segurança e a integridade da plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da pg88, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser plenamente capaz para os atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, isentando a PG88 Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. de qualquer responsabilidade por acessos indevidos decorrentes de negligência do titular da conta.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a pg88, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extração de código-fonte da plataforma;
• Não utilizar bots, spiders ou qualquer método automatizado para acessar os serviços sem autorização prévia;
• Não publicar ou distribuir conteúdo que contenha vírus, malwares ou qualquer código nocivo.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca pg88, logotipos, interfaces, códigos-fonte e design da plataforma pertencem exclusivamente à PG88 Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda.. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer licença de propriedade, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva para fins de entretenimento pessoal.

6. Isenção de Responsabilidade

A pg88 é fornecida "no estado em que se encontra". A PG88 Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de falhas de conexão de internet do usuário;
• Incompatibilidade técnica entre o software baixado e o hardware do usuário;
• Prejuízos causados por ataques cibernéticos de terceiros que excedam os padrões de segurança razoáveis.

7. Modificações e Atualizações

A PG88 Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através da plataforma pg88 ou por e-mail. A continuidade do uso após tais alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá resultar na suspensão imediata ou exclusão definitiva da conta do usuário na pg88, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.